Prorrogado prazo candidaturas SI2E - ATRAIR

O aviso de concurso CENTRO-M9-2018-08- SI2E - ATRAIR, Sistema de Incentivos que visa promover e dinamizar a empregabilidade nos territórios afetados pelos incêndios, foi alterado, tendo sido prorrogada a sua data de encerramento, através da inclusão de uma nova fase para apresentação de candidaturas até 30 de maio de 2018.

Consulte os documentos no seguinte link: http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/item/559-prorrogada-data-de-encerramento-do-aviso-si2e-atrair 

Fundo Ambiental - Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2022

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período para a receção de candidaturas decorrerá desde a sua publicação até às 23:59 horas do dia 31 de agosto de 2022, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.

 

Áreas Chave Prioritárias:

• Promover o consumo da água da torneira como forma ambientalmente sustentável de consumo, prevenindo a produção de resíduos e diminuindo a pegada ecológica; 
• Promover a qualidade do ar e do ruído ambiente, atuando através da redução do impacto ambiental negativo das atividades económicas, das deslocações pendulares e do setor dos transportes;
• Acelerar a transição de uma economia linear, assente na extração, transformação, utilização e rejeição, para uma economia regenerativa de recursos, com o objetivo de reter tanto valor quanto possível de produtos, peças e materiais;
• Promover informação e aumentar a separação de Bioresíduos pelos cidadãos e agentes económicos, de modo a contribuir para alcançar as metas nacionais e comunitárias e assegurar uma adequada gestão dos resíduos urbanos;

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  ÂMBITO GEOGRÁFICO

  São elegíveis projetos localizados em todo o território nacional.

  BENEFICIÁRIOS

  Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos e tipologias do presente Aviso:

  • Administração direta, indireta e autónoma do Estado; 
  • Setor Empresarial do Estado e Local;
  • Estabelecimentos de ensino;
  • Universidades e Institutos Politécnicos;
  • Centros de Investigação;
  • Empresas independentemente da sua forma jurídica;
  • Associações e Fundações;
  • Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas.

  DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO

  A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €1.500.000 (um milhão e quinhentos mil euros).

  Pelo menos um terço da dotação prevista no número anterior deverá ser atribuída aos beneficiários identificados no n.º 5.1.8, desde que existam candidaturas elegíveis por parte desta tipologia de beneficiários com mérito que cumpram os valores mínimos previstos no n.º 13.8.

  As taxas máximas de cofinanciamento são as seguintes:

  • 70 % (setenta por cento) para os beneficiários identificados nos n.ºs 5.1.1 a 5.1.7, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a €50.000 (cinquenta mil euros) por candidatura;
  • 95 % (noventa e cinco por cento) para os beneficiários identificados no n.º 5.1.8, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a €50.000 (cinquenta mil euros) por candidatura.

  Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público nacional ou comunitário, exceto quando se trate de iniciativas que complementem o projeto anteriormente financiado.

  Para mais informação ver o site do Fundo Ambiental no link:https://www.fundoambiental.pt/apoios-2022/sensibilizacao-ambiental/estrategia-nacional-de-educacao-ambiental-2022.aspx

PDR - INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS Aprovisionamento de cereais (N.º 09 / Operação 3.3.1 / 2022)

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos nas unidades agroindustriais para aquisição e instalação de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de armazenagem de cereais, designadamente silos e estruturas necessárias ao seu bom funcionamento.

PRR -Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais (Aviso N.º 03/C03-i01/2022)

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, é aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais e inovadoras, nomeadamente:

a)Comunidade de Inserção – resposta social regulada pela Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento, na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem abrigo;

b) Habitação Colaborativa – uma resposta inovadora de caráter residencial, temporário ou permanente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e comunitária, organizada em unidades habitacionais independentes, próximas ou contíguas, de apartamentos, moradias ou outra tipologia de habitação similar, e que dispõe de áreas e espaços de utilização comum, compartilhada, bem como de serviços de apoio partilhados e subsidiários, promotores de uma interação social, intergeracionalidade e inclusão social dos seus residentes. 

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Data de Aviso da candidatura:

apresentação das candidaturas tem início a 15 de setembro de 2022 e encerra em 14 de outubro de 2022 pelas 17:59:59 horas.

Entidades Beneficiárias: 

Instituições da Economia Solidaria e Social; Autarquias e Áreas Metropolitanas; Entidades Públicas

  Condições de Acesso e Elegibilidade:

1. São despesas elegíveis as relacionadas com construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível.

2. São, ainda, despesas elegíveis as relacionadas com a aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis, devendo o valor a financiar estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.

Requisitos de acesso e atribuição do financiamento:

1.Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

2. O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes.