EEA Grants Portugal - Concurso Laboratórios Vivos Além Risco: Prémios Fernando Moital - Até 16/01/2023

 
 

Está aberto oconcursoque pretende distinguir boas práticas de adaptação às alterações climáticas através da plantação de árvores em espaço urbano ou periurbano. O concurso é promovido pelo Projeto Além Risco. Os Prémios Fernando Moital – Laboratórios Vivos Além Risco repartem-se em 3 categorias, consoante o tipo de candidato: prémioescola, prémioautarquiae prémiocidadania. Os projetos de adaptação, que designamos deLaboratório Vivo, deverão contemplar o acesso do público em condições pré-determinadas.

Participe com o seuLaboratório Vivoconsultando oREGULAMENTO DO CONCURSO do concurso e preenchendo oFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOde candidatura.

Esperamos pelo seu Laboratório Vivo.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) definiu um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir paraas seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Neste contexto, a Componente 11– Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão Transição Climática, visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, através doapoio apelo menos 300 projetos de descarbonização.

  • Prazo de Aviso de Publicação: até 31/01/2023, ou até a dotação esgotar;
  • Entidades Beneficiárias:Empresas;
  • Condições de Acesso e Elegibilidade:

São despesas elegíveis por tipologia, as relacionadas com a aquisição de Ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, conforme tabela constante no Anexo I, nomeadamente:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono:

• Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;

• Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);

• Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

b) Medidas de eficiência energética:

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);

• Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);

• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

• Recuperação de calor ou frio;

• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);

• Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);

• Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;

• Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);

• Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);

• Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável; • Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

  • Requisitos de acesso e atribuição do financiamento:

Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após data da comunicação da decisão de aprovação, salvo motivo não imputável ao beneficiário e aceite pelo IAPMEI, bem como possuir uma duração máxima de 24 meses a partir da mesma data, podendo a mesma ser prorrogada em casos devidamente fundamentos a autorizados pelo IAPMEI.

A data-limite para a apresentação de despesas é 31-12-2025.

Link: https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/11/Aviso-03.-C11.i01.2022-1.pdf


Gabinete de Apoio ao Investimento  Largo Dr. António Borges Pires 6270-494 Seia  238 310 250 / 238 310 230 gai@cm-seia.pt