Esta medida requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais que tem como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes. Esta medida contempla a expansão da rede de respostas sociais com novas tipologias.

É aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar cerca de 5.500 lugares intervencionados.

Releva-se o objetivo de criação de lugares na resposta social creche através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas, mediante a apresentação de projetos de arquitetura cujas obras estejam isentas de controlo prévio, com ganhos evidentes na eficiência e eficácia nos investimentos a aprovar.

Prazo de Submissão de Candidatura: encerra em 30 de dezembro de 2022 pelas 17:59:59 horas.

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente calculado nos termos do ponto 6.3. do presente aviso. Assim, o investimento elegível apurado corresponde ao somatório inscrito em candidatura, elegível publico mais elegível privado devendo considerar apenas os custos relativos aos espaços funcionais, arranjos exteriores, equipamento eletromecânico fixo das respostas elegíveis.

No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais:

  1. Creche, resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro;
  2. Residência de Autonomização e Inclusão, resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro (Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma).

Fundação Calouste Gulbenkian

CANDIDATURA ABERTA – encerramento: 30 junho 2023/17:00

Iniciativas de Cooperação Bilateral

As candidaturas no âmbito das Iniciativas de Cooperação Bilateral devem fortalecer as relações bilaterais com os países financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e enquadrar-se nos objetivos gerais do Programa Cidadãos Ativos.

Com uma dotação de 11 milhões de euros, o Programa Cidadãos Ativ@s está organizado em quatro eixos prioritários de intervenção, nos quais se deverão enquadrar os projetos que as Organizações Não-Governamentais (ONG) portuguesas queiram candidatar a estes apoios: 

Eixo 1 – Fortalecer a cultura democrática e a consciência cívica 
Eixo 2 – Apoiar e defender os direitos humanos 
Eixo 3 – Empoderar os grupos vulneráveis 
Eixo 4 – Reforçar a capacidade e sustentabilidade da sociedade civil 

Taxa de Comparticipação:

1. Os projetos aprovados são financiados a uma taxa máxima de 90% dos respetivos custos elegíveis.

2. Aquando do cálculo da taxa de comparticipação, são tidos em consideração eventuais benefícios económicos resultantes do apoio ao projeto.

Mais informações: cidadaos-ativos.pt

https://gulbenkian.pt/apoios-lista/iniciativas-de-cooperacao-bilateral/

Gabinete de Apoio ao Investimento  Largo Dr. António Borges Pires 6270-494 Seia  238 310 250 / 238 310 230 gai@cm-seia.pt